Como declarar aplicações financeiras

Quando chega a altura de preencher o modelo 3 do IRS, às vezes pode ser uma dor de cabeça se tem várias questões que precisa resolver. Neste post, vamos falar de como declarar rendimentos obtidos no estrangeiro no anexo J.

Pontos importantes a saber: Sempre que recebo dividendos de empresas/ instituições em Portugal, eu não tenho obrigação de declarar esses rendimentos porque automaticamente essas instituições fazem retenção na fonte de 28%, ou seja, os lucros que eu recebo são líquidos.

Se a pessoa opta pelo englobamento então aí, no IRS já vamos precisar de preencher uma declaração. Se no vídeo passado falámos no anexo J referente a rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro, o anexo E refere-se a rendimentos obtidos em território nacional.

Exemplo:

3 Sociedades Anónimas Nacionais

Empresa A

Rendimentos brutos 3000€ - Retenção 28% (840€)

Empresa B

Rendimentos brutos 2000€ - Retenção 28% (560€)

Empresa C

Rendimentos brutos 1800 - Retenção 28% (504€)

Depósito a Prazo A-100€ (28€)

Depósito a Prazo B-50€ (14€)

Um segredo: o artigo 40 a do CIRS diz que: os lucros obtidos por pessoas coletivas sujeitas e não isentas de IRC, no caso da opção por não englobamento são considerados em apenas 50% do valor.

NOTA: Se decidirmos optar por englobamento, todos os rendimentos dessa categoria têm de ser englobados (não posso escolher uns e deixar outros -art. 22º).

Os códigos de rendimentos a usar são:

Código de rendimentos de dividendos: E10
Rendimento — 50% do valor

No espaço da Retenção, devo colocar o valor total que já retive.

Código de Juros — E20

Lembrando que pode optar por englobar umas categorias e não englobar outras. Mas na categoria que optar por englobar, todos os rendimentos dessa categoria têm de ser englobados. Sem exceção.

Este é o link para o vídeo no canal sobre este assunto.